Desafio e Reação

Não poderíamos deixar de registrar os últimos acontecimentos no nosso Rio de Janeiro.  É uma verdadeira guerra contra o banditismo que mais cedo ou mais tarde iria acontecer. E no meio de tantas notícias, recebemos um texto interessante escrito por Merval Pereira, e publicado no jornal "O Globo" no dia 25/11/2010. Vale a pena ler.

                                         

                                                                                                           (Fonte: O Globo - 25/11/10)

"O  que  está acontecendo no Rio nos últimos dias é simplesmente terrorismo e, como tal, deve ser combatido com a participação das Forças Armadas. Mas não  como  responsáveis  pelas  operações,  mas sim assumindo suas funções naturais.  O  economista Sérgio Besserman, que foi um dos estrategistas da política  de  retomada  dos  territórios  ocupados  pelos bandidos no Rio, lembra  que  terrorismo  é  uma questão de segurança nacional e, portanto, mesmo  sem  alterar  a  Constituição já caiu o anteparo constitucional que sempre  foi  usado  para evitar que as Forças Armadas se envolvessem nessa questão de segurança criminal.

O  professor  de  História Contemporânea da UFRJ Francisco Carlos Teixeira considera  um  equívoco  pensar  que  só  é terrorismo aquilo que parte de grupos políticos, com um programa político, e objetivos bem estabelecidos, como  libertação  de  um  território,  ou  luta  contra  um  regime.

"Terrorismo  é  um  método  de  ação, não um objetivo", ressalta Teixeira. Quando  uma  pessoa  ou  um grupo organizado usa da violência, em especial contra  a  população  civil  ou  autoridades  constituídas  num  estado de direito, é terrorismo".

Já Besserman lembra que terrorismo não luta para ganhar a guerra, mas para ganhar a comunicação, que no caso do Rio é instalar o pânico na população, sugerir  que são capazes de impor elevados custos a todo o estado, de modo a    forçar  algum  tipo  de  acordo,  ou  explícito,  ou  tácito.

"E o que cabe às forças de segurança do estado, mas não apenas a elas, mas também,  à  União  e à sociedade civil, é uma reação de não aceitar o jogo deles", salienta Besserman, considerando que a Secretaria de Segurança vai fazer  agora  um trabalho de inteligência, para demonstrar aos traficantes que  o  custo  da  ação terrorista é muito superior ao ocasional ganho que eles possam ter.  

Para  o  professor Francisco Carlos Teixeira, malgrado o princípio correto praticado  pelo  governo  estadual de restabelecer o controle territorial, com  a  extensão  da  soberania do estado de direito, uma política pública aprovada  pela  maioria esmagadora da população, o grande erro é não dar a dimensão política adequada ao  combate    ao    narcotráfico.

"Não  se  trata apenas de pedir ou não ajuda federal. A ação federal deve, precisa,  ser  constante  com  ou  sem  pedidos  formais",  diz  ele.                                                                           
Não se trataria de uma intervenção, mas de exigir que a Receita Federal, a Polícia Federal e as Forças Armadas cumprissem com mais rigor e eficiência suas funções.

"Não  quero  dizer  que  são  ineficientes  ou  incompetentes",  esclarece Teixeira,  para  quem "simplesmente o governo federal não deu a prioridade que o caso necessita".

Estas  instituições  -  típicas  do  estado  moderno  e  expressão  de sua soberania - não foram chamadas e equipadas para a uma luta direta contra o narcotráfico.

Teixeira  ressalta  que  também  por  seus  métodos  (bombas, incêndios em carros,  uso  de  armas  de grosso calibre, chegando a atacar veículos das Forças  Armadas  ou  a  derrubar  helicópteros da polícia) reconhecemos um desafio  direto  ao  estado  de  direito  e,  aí,  a  coisa  é  política.

"Desafiar  o  estado  em  duas  de  suas  condições  de  estado moderno: o monopólio  da  violência  organizada  e  o acesso ao território, colocando graves  problemas  de  exercício da soberania, é um fato político", afirma Teixeira.   O  economista Sérgio Besserman chama a atenção para o fato de que esse não é um problema apenas  nosso, mas global.

O  exemplo do México é o mais claro de todos. Na sua análise, o tráfico de drogas  passou  a  ser  um  grande negócio global, a oferta de armas muito sofisticadas    aumentou,    elas    ficaram    muito    mais    baratas.

E  a  existência de muitos conflitos locais por todo o planeta faz com que exista    uma    enorme    oferta    de armas   de segunda mão.

"Tornou-se  possível  a  quem  queira  confrontar o monopólio da força por parte do estado se armar".

Para  Francisco Carlos Teixeira, envolver as Forças Armadas é um erro. Ele chama  a  atenção  para o que está acontecendo no México, onde cerca de 50 mil  homens das Forças Armadas lutam há quatro anos contra sete cartéis de drogas,  já  com  28  mil  mortos, desde dezembro de 2006, a maioria civis inocentes.                                  O  que ocorreu lá? Ineficiência e, claro, a inadequação de função, ao lado da  intrusão  da corrupção e do suborno nas Forças Armadas, e forte choque entre  autoridades  civis  e  militares,  inclusive  no controle do espaço público".  Segundo  Teixeira,  o  Estado  deve tomar as decisões necessárias com suas instituições  republicanas,  e  todos já sabemos quais são estas ações: ao lado  de um projeto correto e apoiado pela população precisamos que: (a) a Receita  Federal  controle  o  fluxo  anormal  de  recursos,  a lavagem de dinheiro  e  as  operações  fronteiriças; (b) a PF interrompa a entrada de armas  e  de  drogas;  (c) as Forças Armadas tenham meios materiais para o efetivo  controle  das  fronteiras,  de forma organizada, permanente e com modernos recursos tecnológicos.

Além  disso,  as  Forças Armadas podem trabalhar na formação de pessoal em  logística,  inteligência, preparação de ações contra motins e demonstração e treinamento de armas e, principalmente, armamento não letal. Segundo ele o  equipamento  da  nossa  PM  é  ainda  muito  ruim, com grave deficit de material de defesa pessoal.

O  professor  Francisco  Carlos  Teixeira  dá  um  depoimento pessoal: "Eu próprio  vi, em Rondônia, a ação exemplar do Exército no controle do fluxo de  drogas na fronteira (e do desmatamento). Mas, a piada é que tais ações possuem  calendário,  posto  que  o diesel distribuído é insuficiente para patrulhas diárias durante 30 dias do mês. Assim, os bandidos ( traficantes e  desmatadores  )  esperam  dia  15 ou 18 de cada mês para reiniciar suas operações, quando já sabem que o diesel acabou".